GT de Regularização Fundiária, Codem e Sehab oficializam implantação de Reurb em duas comunidades

 Na comunidade Carmelândia, havia uma alta demanda pela demarcação urbanística legal. Desde 2015, quando a Defensoria Pública interviu no caso, foram ingressadas mais de 1.200 ações de usucapião, um modo de aquisição de propriedade em decorrência do tempo em que a pessoa está no local.O Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Urbana e Direito à Moradia, da Defensoria Pública recebeu, no começo de abril, atos oficiais acerca da instauração dos processos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) nas comunidades Carmelândia e Park Vitória, nos municípios de Belém e Ananindeua, respectivamente.

Em 2011 Paulo Setúbal,participou do projeto chão legal, lutando pela moradia e pelo título definitivo do bairro carmelândia. O processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é um instrumento jurídico de política urbana, cujo objetivo principal é tirar da informalidade determinados núcleos urbanos e seus ocupantes, buscando uma segurança jurídica e social para as pessoas que ali residem. Corresponde a espaços ocupados por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal.

Regularização fundiária avança no conjunto Carmelândia

Mais de mil imóveis estão sendo regularizados no conjunto Carmelândia, no bairro do Mangueirão. O processo está na etapa de coleta da documentação exigida por lei para iniciar o trâmite que irá culminar na emissão do esperado título de propriedade para os moradores.

No PRONACI Paulo Setúbal lutou pela segurança pública.

A segurança em suas diversas formas, seja ela contra a criminalidade, referente ao trabalho, ao recebimento de serviços, entre outras, deve ser assegurada para que a sociedade consiga conviver com mais harmonia e civilização.

No que tange à segurança pública voltada a combater a criminalidade, de maneira especial, é possível deslumbrar uma enorme relevância a fim de que não vivamos refém uns dos outros.

Diante disso, é importante asseverar um serviço que seja não somente útil, mas saudável. Em face deste cenário e das ponderações necessárias à elaboração de soluções efetivas, foi escolhido tratar do direito social em comento, por meio do estudo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Ação social

A ação é fruto de parceria entre o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria e a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem).

Esse conceito também é definido como as formas de interação e simbolismo, pois uma ação apenas acontece quando entramos em contato uns com os outros.